Dúvida 7: Tenho dois cheques devolvidos duas vezes. Um está em mãos de um firma que faliu e outro cheque de uma pessoa que morreu. A firma não deixou nehum contato direto ou por telefone e a outra pessoa que morreu é um vendedor viajente que não tem familia nem ninguém. Fui ao banco e me disseram que tem que ter o cheque ou algum documento por escrito da pessoa confirmando que eu paguei a divídida, ou eu não posso limpar meu nome. Como vou conseguir esses documento de uma pessoa que já morreu e o da fima que não existe mais? Como vou consegui limpar meu nome e pagar a divida?

Procure o seu banco e solicite os microfilmes dos cheques, você poderá localizar os credores através das informações (Nome do depositante). Caso não localize-os, procure um profissional da área do direito para ingressar com uma Ação de Consginação de Pagamento para que o MM Juiz expeça o mandado para regularizar o seu nome junto ao Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF do Banco Central do Brasil - Bacen.

Dúvida 8: Tenho um único protesto em cartório, de um cheque de R$ 110,00. A dívida aconteceu em 2004 (o cheque foi emitido nesse mesmo ano) não me lenbro porque não paguei, nem lembrava mais desse cheque quando 3 anos depois fizeram contato comigo e quiseram cobrar juros abusivos e na época me neguei a pagar. Queria pagar os R$ 110,00 mais custas bancarias, mas não acreditava que iriam me protestar. Em 2008 eles enviaram para cartório, e agora preciso paga-los e não os encontro pois a empresa faliu. Preciso limpar meu nome em 5 dias uteis como faço?

Faça uma busca em seu nome para saber em qual cartório encontra-se o título protestado, dirija-se ao cartório e solicite uma certidão de protesto em seu nome que aparecerá o nome do credor que lhe protestou. Tente localizar o endereço no próprio cartório, fale com o credor e tente negociar o seu titulo. Os juros não poderá ultrapassar 1% ao mês, caso houver abusividade na cobrança procure um profisisonal da área do direito para consignar o pagamento em juízo. Quanto ao tempo é impossivel limpar o seu nome em 5 dias devido a burocracia existentes junto aos órgãos de proteção ao crédito, sendo que o prazo fornecido por elesé em torno de 5 dias úteis após dar entrada nos documentos.

Dúvida 9: Tenho um cheque no valor de R$120,00 emitido em 12/03/2005 e devolvido duas vezes. Em 2009 esse cheque foi protestado por uma empresa de cobrança, estou tentando negociar o pagamento mas o valor que eles estão cobrando atualmente é de R$ 380,00 mais as custas do cancelamento.Gostaria de saber se esse valor seria correto ou os juros estão abusivos? Se for abusivo como devo proceder?

Os juros estão abusivos porque superam em muito os 0,0333% diários permitidos pela lei. No valor dele deverá ser acrescentado as custas de protesto calcule pelo sitewww.protesto.com.br, informe a data do protocolo que o cálculo será efetuado na hora. Geralmente as empresas de cobranças cobram pela prestação de serviços, taxas de cobranças e demais despesas dos devedores e na verdade quem tem que pagar pelo serviços é o Credor que contratou. Resumindo, eles ganham nas cobranças dos juros abusivos, superiores ao que a lei determina, do contratante e do devedor.

É VEDADA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO AS DESPESAS DE COBRANÇA, (LEI FEDERAL Nº 8.078/90 - ARTIGO 51 E PORTARIA 04/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA).

O não atendimento ao que Lei determina demonstrará claramente o desrespeito ao Consumidor - Devedor. Podendo acarretar denúncia formal á COORDENADORIA SETORIAL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES - PROCON e até ao MINISTÉRIO PÚBLICO e serão penalizados.

Não aceite abusividades, em último caso, procure retirar a Certidão no Cartório de Protesto, identifique o Credor e dirija-se ao Juízado Especial Cível para efetuar o depósito do valor corrigidos com juro de 1% ao mês. Agindo desta forma, você estará contribuindo para uma sociedade mais justa e menos explorada por muitas empresas de cobrança que desrespeitam os consumidores e a lei.